Salvador/BA, 19 de novembro. Em consonância com a proposição geral do 13º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva da ABRASCO, “Saúde é Democracia: diversidade, equidade e justiça social”, o GT Trabalho e Educação na Saúde em parceria com o Observatório RH UFRN promoveu seu terceiro Simpósio Internacional.
Coordenou a mesa de abertura do simpósio a professora Janete Castro, coordenadora do GT Trabalho e Educação da Abrasco e coordenadora do Observatório RH UFRN. A palestra de abertura foi proferida pelo professor Naomar de Almeida Filho, professor Titular do Instituto de Saúde Coletiva da UFBA.
O evento acontece entre os dias 19 e 20 de novembro, no Centro de Convenções da cidade de Salvador, Bahia, e antecede o 13º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva da ABRASCO que apresenta este ano como proposição geral “Saúde é Democracia: diversidade, equidade e justiça social”.
Confira na íntegra a apresentação da professora Janete Castro:
“Em consonância com a proposição geral, “Saúde é Democracia: diversidade, equidade e justiça social”, o GT Trabalho e Educação na Saúde da Abrasco realiza no 13º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva seu terceiro Simpósio Internacional.
As transformações no mundo do trabalho nas últimas décadas, expressas pela precarização, uberização, destituição de direitos trabalhistas, aumento do desemprego e do subemprego, intensificação da jornada de trabalho e pelos baixos salários, entre outros fenômenos, afetam a saúde da classe trabalhadora e trazem duros desafios para os gestores da saúde.
A área do trabalho e da educação na saúde se debruça sobre o enfrentamento de questões que remetem à transformação das práticas educativas e de gestão a fim de avançar no conhecimento e reconfigurar suas práticas.
Neste Simpósio, se pretende discutir sobre o Trabalho como categoria central e a Formação em saúde para o SUS no contexto contemporâneo, suas configurações, apostas e desafios.
É urgente não só o debate sobre a mercantilização e a privatização da educação, como também o debate sobre desresponsabilização do Estado frente às políticas sociais.
Na saúde, os efeitos produzidos pelas transformações no mundo do trabalho e o crescimento desordenado dos cursos de graduação sem planejamento e com qualidade duvidosa e as transformações que vêm ocorrendo no desenvolvimento dos processos formativos, a exemplo da expansão dos cursos de saúde no formato EAD, têm sérias repercussões no trabalho em saúde.
Tudo isso potencializado pela omissão do Estado na regulação das políticas educacionais e trabalhistas. O que tem reflexo na qualidade da atenção à saúde, na produção de conhecimento e no desenvolvimento do SUS.
Nesse sentido, o exercício da regulação é, principalmente, uma questão política. Assim, é necessário e urgente ampliar o debate e a participação dos diferentes atores sociais na busca de respostas e estratégias criativas, envolvendo amplos segmentos da população, movimentos sociais, parlamentares e gestores na perspectiva da defesa dos direitos sociais, da democracia, da equidade e da justiça social.
Na área da saúde, a regulação assume distintos contornos a depender dos objetos e configurações das políticas. A regulação da formação e do trabalho em saúde diz respeito às regulamentações éticas e administrativas e dispositivos jurídico-legais que, a partir da intervenção do Estado, direta ou indiretamente, demarcam campos de saber e escopos de práticas.
Outra questão relevante no cenário brasileiro é a obediência da formação e do exercício do trabalho em saúde às lógicas hegemônicas da uniprofissionalidade, da posse de um conhecimento específico e da regulação da atuação pelo mercado de trabalho (status, autonomia, autorregulação, credencialismo, corporativismo) que resultam na reserva de mercado e na disputa por poder, campos de atuação e prestígio.
Acredita-se que a formação dos trabalhadores deve ser reconhecida e valorizada como um componente importante para o processo de qualificação da força de trabalho, contribuindo decisivamente para o fortalecimento e a efetivação do SUS e para a produção de respostas condizentes com as necessidades de saúde da população.
Neste sentido, a área de trabalho e educação na saúde vem se debruçando sobre um conjunto de questões que remetem à transformação das práticas educativas, profissionais e de gestão, desafiando referencias e estratégias metodológicas, com o intuito de avançar nas direções da produção de conhecimento e reconfiguração das práticas.
Neste contexto, o GT Trabalho e Educação na Saúde alia-se à presidência do congresso para reafirmar a importância da defesa da diversidade, equidade e justiça social, com o objetivo de contribuir como um campo científico, ético e político para a formulação das soluções tão necessárias à sociedade brasileira.
Com este intuito, pensamos na organização deste simpósio com temas e convidados que certamente estimularão nossas reflexões e debates nesses dias de 19 e 20 de novembro de 2022.
Sejam bem-vindos e bem-vindas ao nosso III Simpósio Internacional Trabalho e Educação na Saúde da ABRASCO.”
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