Mapear e analisar as normas jurídicas de regulação do teletrabalho em saúde na perspectiva de compreender a forma de como o teletrabalho está sendo regulado no Brasil é o propósito da pesquisa Regulação do Teletrabalho em Saúde no Brasil, cujo relatório, “Pesquisa Regulação do Teletrabalho em Saúde no Brasil” (Natal/RN, 2021, 71p.), de autoria da professora Janete de Lima Castro, está disponível para download no site do Observatório RH UFRN para consulta e pesquisa.
O modelo de regulação de profissões de saúde brasileiro caracteriza-se por uma multiplicidade de instituições estatais reguladoras. No entanto, a pesquisa aponta que há pouca atividade legislativa sobre o tema. A única profissão que teve o teletrabalho regulado por lei federal foi a medicina e ainda há espaço para o Congresso Nacional editar normas sobre o tema. A maior parte dos projetos de lei encontrados trata de condições de trabalho, seguidos por projetos que se limitam a autorizar práticas antes vedadas.
A professora Janete de Lima Castro aponta que o propósito da pesquisa é aprofundar o conhecimento empírico e teórico sobre o teletrabalho em saúde, utilizando múltiplas bases de dados que permitam uma compreensão abrangente sobre de que forma o teletrabalho está sendo regulado no Brasil.
A pesquisa também considera que, a regulação elaborada com certa urgência, no âmbito da pandemia, deve ser objeto de análise, reflexão e debate por toda a sociedade brasileira, considerando que, segundo a professora Janete Castro, “a agenda de aperfeiçoamento regulatório já está posta. Trata-se de tema relevante e complexo que envolve, sigilo e privacidade de dados, deveres éticos, responsabilidades dos profissionais de saúde, proteção da saúde e das condições de trabalho do prestador de serviços, dentre outros sobre os quais deve-se manter atenção”.
A pesquisa
A pesquisa foi realizada pelo Observatório de Recursos Humanos em Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) em parceria com o Centro de Estudos e Pesquisa de Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (CEPEDISA/USP), viabilizada pelo Termo de Execução Descentralizada 072/2019, firmado entre a UFRN e o Ministério da Saúde.
Participaram da pesquisa, na coordenação, a professora doutora Janete Lima de Castro (DSC/UFRN); e na coordenação adjunta, o professor doutor Fernando Aith (CEPEDISA/USP).
A Equipe da pesquisa contou ainda com a participação de Maria Eugenia Ferraz do Amaral Bodra (CEPEDISA/USP); Matheus Zuliane Falcão (CEPEDISA/USP); Natanael de Freitas Neto (ObservatórioRH/UFRN); Thais Paulo Teixeira Costa (ObservatórioRH/UFRN); e dos discentes Nathalia Hanany Silva de Oliveira (Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva - ObservatórioRH-UFRN); Abigail Keyla de Santana (Graduação em Saúde Coletiva); e Gisele Cavalcante Dantas (Graduação em Saúde Coletiva).
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