Salvador/BA, 22 de novembro. O GT Trabalho e Educação na Saúde em parceria com o Observatório RH UFRN apresentou durante as atividades da ABRASCO 2022, a mesa redonda “Regulação do Trabalho em Saúde no Brasil”.
Coordenou a mesa a professora Janete Castro, do Observatório RH UFRN e coordenadora do GT. Participaram como expositores Fernando Mussa Abujamra Aith (USP); Ana Paula Pereira Marques, Universidade do Minho (Portugal) e Thiago Lopes Cardoso Campos (IDISA/BA).
O professor Fernando Aith abordou a regulação da saúde, considerando o dever do Estado em desenvolver políticas públicas para saúde e a sua função reguladora, apresentando as acepções do termo “regulação” para o Direito, política e ciências sociais, as suas divergências, convergências e nuances; também apresentou dados importantes sobre a regulação do setor saúde, que corresponde a 10% do PIB brasileiro, dos quais 4,5% são gastos públicos e o restante privados; e a composição do setor saúde no Brasil e sua abrangência que engloba fatores condicionantes, o meio ambiente, o saneamento básico, a saúde do trabalhador e a nutrição entre outros.
Ana Paula Pereira Marques apresentou alguns marcos da regulação da saúde em Portugal como a Constituição Portuguesa (1976) que trouxe o direito à proteção da saúde e as leis que instituiram o Serviço Nacional de Saúde em Portugal, datada de 1979, e as mais recentes, como a que propôs a reforma da Lei de Bases em Saúde de 2019, revogando a anterior, da década de 1990, e o decreto de lei, o 50-A/2002 que trata da remuneração do trabalho suplementar realizado por médicos em urgências hospitalares, entre outras, para abordar o processo de regulação e desregulação do trabalho em saúde em Portugal, apresentando também as distorções no padrão público-privado em relação a jornada e a remuneração.
Thiago Lopes Cardoso, por sua vez, tratou do contexto do processo de regulação da saúde no Brasil, observando os marcos, como a Constituição Federal de 1988 e as dificuldades atuais que o processo de regulação da saúde enfrenta no Brasil. Também mencionou a importancia da criação da SGTES no Ministério da Saúde, considerando o espaço que a regulação encontra nesta coordenadoria e a importância premente de se discutir a regulação da saúde no âmbito jurídico brasileiro.
ABRASCO 2022
O 13º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva que acontece entre os dias 20 e 24 de novembro, no Centro de Convenções de Salvador, com o tema “Associação Brasileira de Saúde Coletiva Saúde é Democracia: diversidade, equidade e justiça social''.
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