A proposta de estudo “Teletrabalho no Senado Federal: uma análise descritiva” dos pesquisadores do Observatório RH UFRN Thais Paulo Teixeira Costa e Janete Lima de Castro (UFRN) e Fernando Aith (USP) integrou o eixo cinco de trabalhos apresentados no 13º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva que trata da pandemia de Covid-19 e seus legados.
Trata-se de um recorte da pesquisa “Regulação do teletrabalho em saúde no Brasil”, desenvolvida pelo Observatório de Recursos Humanos da UFRN em parceria com o Centro de Pesquisas em Direito Sanitário da USP. O trabalho analisou as proposições legislativas apresentadas sobre o trabalho remoto entre os anos de 2000 a 2021 no Senado Federal brasileiro.
Segundo os pesquisadores, o atendimento remoto para serviços de saúde tem sido colocado em pauta diante do constante avanço das tecnologias de informação e comunicação e das rápidas transformações intensificadas pela pandemia causada pela Covid-19. Neste contexto, torna-se necessário analisar a produção legislativa do Congresso Nacional sobre a regulação da força de trabalho diante dos novos impactos da era digital.
A coleta de dados foi realizada nas bases de dados da Câmara e do Senado Federal e em sites dos ministérios que regem a força de trabalho em saúde. Foram também consideradas as propostas sobre teletrabalho no âmbito da saúde que estavam em tramitação na época da coleta.
A pesquisa levantou 14 projetos apresentados no Senado Federal, publicados com maior prevalência no ano 2020. As proposições encontradas foram: Alterações de lei para ampliar a cobertura por planos de saúde; Alterações de normativas para autorizar o exercício da telemedicina; Acréscimo de capítulos e proposições sobre trabalho-remoto à trabalhadores regidos pela Consolidação da Lei do trabalho; Direcionamento de recursos ao combate à Covid-19; Prática do trabalho remoto.
Os pesquisadores entendem que há insuficiência de atos que discutam o tema do teletrabalho em saúde para os profissionais da saúde e observaram que a discussão aconteceu sem levar em conta as especificidades do trabalho na saúde, o que implica, na necessidade de discussão e posicionamento político sobre o teletrabalho em saúde, considerando a qualidade do cuidado em saúde; rede, segurança e armazenamento dos dados; local de trabalho que será realizado o atendimento (questões ergonômicas e do ambiente) e a saúde do trabalhador.
ABRASCO 2022
O 13º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva que acontece entre os dias 19 e 24 de novembro, no Centro de Convenções de Salvador, com o tema “Associação Brasileira de Saúde Coletiva Saúde é Democracia: diversidade, equidade e justiça social''.
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