Concurso Público para Provimento de Cargos Comissão Especial Supervisora do Concurso Público Edital Nº 001/2018 – SEMAD – SMS
A Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), no uso de suas atribuições legais, faz saber que realizará Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos no quadro permanente da Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS), tendo como regime jurídico o estatutário, regido pela Lei Municipal nº 1.517, de 23 de dezembro de 1965, em decorrência da Ação de Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública - Processo n° 0812109-23.2017.8.20.5001, e em conformidade com as Leis Complementares n. 118, de 03 de dezembro de 2010, n. 120, de 03 de dezembro de 2010, n. 157, de 14 de abril de 2016, e n. 169, de 06 de novembro de 2017, com as Leis Municipais n. 4.571, de 17 de outubro de 1994, n. 6.597, de 18 de dezembro de 2015, n. 4.038, de 14 de outubro de 1991, n. 6.336, de 27 de abril de 2012, e n. 6.224, de 17 de março de 2011; com as Leis Federais n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012, n. 12.990, de 09 de junho de 2014; com os Decretos Federais n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, n. 5.296, de 02 de dezembro de 2004 e 6.949, de 25 de agosto de 2009, com suas alterações posteriores, com as legislações pertinentes e com as demais regulamentações.
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