Irene Rodrigues dos Santos | Representante dos trabalhadores na Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS

Irene Rodrigues dos Santos, representante da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), escolhida como representante do segmento dos trabalhadores para a Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (MNNP-SUS), é a entrevistada do site do Observatório RH UFRN. Em entrevista concedida, em dezembro de 2023, à coordenadora do Observatório RH UFRN, Janete Castro, Irene Rodrigues trata da retomada das atividades da Mesa de Negociação.

Observatório RH: Como você, enquanto representante da bancada dos trabalhadores do SUS na Mesa de Negociação Nacional, vê, depois de tanto tempo suspensa, a retomada das atividades da Mesa? Irene Rodrigues: A expectativa da retomada foi muito positiva, porque nós entendemos que o SUS é um sistema de saúde democrático e trazer a Mesa de Negociação de volta ao protagonismo nas negociações é reafirmar, mais uma vez, a democracia que foi tão arranhada nos últimos tempos em nosso país. A Mesa marca a retomada do nosso país à democracia, ao diálogo social e coletivo. Temos esperança que esta Mesa produza bons resultados. Resultados que melhorem acima de tudo a condição de vida e saúde dos trabalhadores do SUS e, por consequência, melhore as relações entre usuários e trabalhadores.

Observatório RH: Qual a agenda prioritária da Mesa de Negociação hoje? Irene Rodrigues: A agenda normalmente é pactuada entre a gestão da Mesa e o Ministério da Saúde. A nossa primeira agenda é discutir carreira no SUS e a desprecarização da saúde e do trabalhador a partir dos estados e municípios para que a médio prazo consigamos recolocar estes pontos em pauta. Estamos vindo de um processo de desconstrução, principalmente nas relações de trabalho e nos deparamos com uma emergência que é a saúde indígena; pessoas com contratos terceirizados e tantos outras questões urgentes. Então a Mesa foi acionada por esses trabalhadores para que a gente faça mediação com o governo e encontre uma solução para estas questões emergentes.

Observatório RH: No contexto destaca-se a discussão da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Como é que essa discussão aparece na agenda da Mesa de Negociação? Irene Rodrigues: A regulamentação da Convenção 151 da OIT vai nos trazer uma segurança jurídica para que de fato o que seja pactuado na Mesa se efetive em ações pelas três esferas de governo. Essa é a grande expectativa que temos nessa regulamentação, como também é a de tornar cada vez mais o sistema de negociação coletiva no SUS um instrumento que tenha uma base jurídica perfeita, a tal ponto que nunca mais a Mesa venha a ser suspensa como foi, tendo em vista que a Convenção regulamenta todos os espaços de negociação coletiva no setor público. Então, a Convenção vem para fortalecer o papel de atuação da Mesa, porque hoje nenhum setor público tem direito a negociação coletiva regulamentada, então cada gestor faz conforme quer. Essa mudança vem para fortalecer a negociação com os sindicatos lá na ponta. A questão negociação salarial aqui na Mesa vamos poder usar como parâmetro para uma lei federal que eu espero que seja aprovada em breve. A convenção vem para fortalecer ainda mais o espaço da Mesa.